Abstract The experience of feminist rewriting at UFPE took place in 2022, with a group of students and professors. RE 958.252 was chosen because it is a paradigmatic decision by the Federal Supreme Court (STF) in the labor field, changing decades of court decisions; and because it is not a topic that specifically addresses women's work, in order to test the hypothesis that feminist lenses can alter judgments in cases that do not specifically involve a problem related to women. Meetings were held for a semester to study the techniques of feminist approaches to decisions, analyze the votes and choose the methods applied. We drafted a supplementary vote, which challenged the arguments of Supreme Court Justices who ignored gender in outsourced work, focusing on valued professions and making predominantly female, racialized and precarious categories, such as cleaning, invisible. The pedagogical experience of feminist rewriting proved to be very powerful both in identifying the extent to which law, which is supposed to be neutral, renders gender asymmetries invisible, and in encouraging the use of gender lenses for the production of truly equitable justice.

Resumo A experiência de reescrita feminista na UFPE foi colocada em prática em 2022, com um grupo de estudantes e docentes. A escolha pelo RE 958.252 ocorreu por tratar-se de decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal (STF) no campo trabalhista, alterando jurisprudência de décadas; também por não ser um tema que aborda especificamente o trabalho feminino, para testar a hipótese de que as lentes feministas podem alterar julgamentos em casos que não envolvem especificamente uma problemática relativa às mulheres. Por um semestre ocorreram reuniões para o estudo das técnicas de abordagens feministas para decisões, a análise dos votos e a escolha dos métodos aplicados. Redigimos um voto complementar, que interpelou argumentos de Ministros que ignoraram o gênero no trabalho terceirizado, focando em profissões valorizadas e invisibilizando categorias predominantemente femininas, racializadas e precarizadas, como a limpeza. A experiência pedagógica da reescrita feminista se mostrou muito potente tanto para identificar o quanto o Direito, pretensamente neutro, torna invisível assimetrias de gênero, quanto para estimular o uso de lentes de gênero para a produção de uma justiça de fato equânime.

Resumo Este artigo propõe uma análise da provisão do cuidado na atualidade, com objetivo de apontar os limites do direito do trabalho brasileiro no tratamento do cuidado no Brasil. Para isso, aborda a crise do cuidado no atual arranjo do capitalismo e as peculiaridades do trabalho de cuidado no Brasil. Ao final, apresentam-se limites diagnosticados e possíveis respostas a partir do rompimento das divisões disciplinares do direito.

Abstract This article proposes an analysis of the provision of care today, aiming to point out the limits of Brazilian labor law in treating care in Brazil. To achieve this goal, the article addresses the care crisis in the current arrangement of capitalism and the peculiarities of care work in Brazil. On its concluding remarks, limits and possible responses are diagnosed, beginning with the break of the disciplinary division of law.

resumo O tratamento jurídico do cuidado no Brasil e as políticas públicas voltadas à socialização das atividades de reprodução social ficam aquém das demandas sociais. O Direito do Trabalho, que historicamente ignora ou negligencia o trabalho doméstico, remunerado ou não, teve avanços como a Emenda Constitucional 72/2013 e a ratificação da Convenção 189 da OIT, mas sofre atualmente com reforma trabalhista que ameaça os direitos conquistados arduamente pelas trabalhadoras domésticas. As vozes das integrantes de movimentos feministas e organizações de trabalhadoras domésticas revelam a segmentação entre luta por direitos para as mulheres e luta por direitos trabalhistas e a necessidade de repensar as divisões disciplinares no Direito. Ao mesmo tempo, evidenciam a preocupação com retrocessos jurídicos, que exige posturas efusivas em defesa dos direitos sociais.

abstract The legal treatment of care in Brazil and the public policies aimed to socialize activities related to social reproduction fall way behind the social demands. Labor Law, which historically ignored or neglected domestic work, paid or unpaid, was improved in the past few years, with, for instance, Constitutional Amendment 72/2013 and the ratification of ILO Convention 189. However, it currently endures a labor reform that threatens hard-earned rights for domestic workers. The voices of members of feminist movements and domestic workers’ organizations reveal segmentation between their struggle for women’s rights or labor rights and the need to rethink the disciplinary division of Law. At the same time, they also reveal political concern with potential legal setbacks and demand expressive protection of social rights.